Termos & Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (“Cliente”, “Utilizador” ou “você”) e a VAZPE (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) que rege a sua utilização do nosso website, produtos e serviços.

Ao aceder ao nosso website, criar uma conta, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e a quaisquer políticas adicionais aqui referidas.

2. Verificação de Idade & Elegibilidade

Requisitos de Verificação & Conformidade Regulamentar

• Confirma que tem a idade legal para adquirir produtos de vape na sua jurisdição
• Poderá ser-lhe exigida uma verificação de idade por terceiros durante o processo de encomenda
• É obrigatória a apresentação de um documento de identificação oficial válido no momento da entrega (sem exceções)
• A verificação da assinatura de um adulto é obrigatória para todas as entregas
• Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa que não consiga fornecer comprovação de idade adequada
• Austrália: Conformidade com os regulamentos locais de controlo do tabaco
• Irlanda: Conformidade com a legislação nacional sobre o tabaco

3. Informações sobre o Produto & Disponibilidade

Descrições dos Produtos

Esforçamo-nos por fornecer informações completas e precisas sobre os produtos no nosso website. No entanto, não garantimos que as descrições dos produtos, especificações ou outros conteúdos estejam isentos de erros, sejam completos ou atualizados.

Disponibilidade & Preços

• A disponibilidade dos produtos e os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos a qualquer momento
• Os preços apresentados no website estão na moeda especificada e incluem os impostos aplicáveis, quando exigido
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço, mesmo após a realização das encomendas

4. Encomenda & Pagamento

Processo de Encomenda

Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, está a fazer uma oferta para adquirir produtos sujeitos aos presentes Termos. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda por qualquer motivo.

Condições de Pagamento

• O pagamento integral é devido no momento da realização da encomenda
• Aceitamos os principais cartões de crédito e outros métodos de pagamento, conforme apresentado no checkout
• Todos os pagamentos são processados de forma segura através de processadores de pagamento terceiros
• O seu método de pagamento será cobrado após a confirmação da encomenda
• Pagamentos falhados podem resultar no cancelamento da encomenda

Confirmação da Encomenda

A confirmação da encomenda não garante a disponibilidade do produto. Iremos notificá-lo caso algum artigo da sua encomenda esteja indisponível e oferecer alternativas ou reembolsos, conforme apropriado.

5. Envio & Entrega

O envio e a entrega são regidos pela nossa Política de Envio, que é incorporada nestes Termos por referência. Os pontos principais incluem:

• O risco de perda transfere-se para si no momento da entrega à transportadora
• Os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos
• É da sua responsabilidade fornecer informações de envio precisas
• Podem aplicar-se taxas adicionais para correções de morada ou tentativas de entrega falhadas
• Os clientes internacionais são responsáveis pelos direitos aduaneiros e impostos

6. Devoluções, Reembolsos & Trocas

As nossas políticas de devolução e reembolso estão detalhadas na nossa Política de Devolução & Reembolso. Ao adquirir os nossos produtos, concorda com os termos descritos nessa política.

Condições Gerais de Devolução

• As devoluções devem ser iniciadas dentro do prazo especificado
• Os produtos devem estar na condição original, sem terem sido abertos, salvo em caso de defeito
• Os custos de envio da devolução podem ser da responsabilidade do cliente
• Os reembolsos são processados para o método de pagamento original
• Alguns produtos podem não ser elegíveis para devolução por motivos de saúde e segurança

7. Garantias do Produto & Isenções de Responsabilidade

Garantia Limitada

Os produtos VAZPE incluem uma garantia limitada contra defeitos de fabrico. Os termos específicos e a duração da cobertura da garantia variam consoante o produto e estão detalhados na documentação do produto.

Exclusão de Garantias

8. Conduta do Utilizador & Utilizações Proibidas

Utilização Aceitável

Concorda em utilizar o nosso website e serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

Atividades Proibidas

Não pode:

• Utilizar os nossos serviços se não tiver a idade legal para comprar produtos de vaping
• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o registo ou a encomenda
• Tentar contornar os sistemas de verificação de idade
• Utilizar o website para qualquer fim ilegal ou não autorizado
• Interferir com ou perturbar o website ou os servidores
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder ao website
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis

9. Propriedade Intelectual

Os Nossos Direitos

Todo o conteúdo do website da VAZPE, incluindo texto, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da VAZPE ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o nosso website para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os presentes Termos.

Restrições

• Não pode reproduzir, distribuir nem criar obras derivadas a partir do nosso conteúdo
• Não pode utilizar as nossas marcas registadas sem autorização por escrito
• Não pode fazer engenharia inversa nem tentar extrair o código-fonte
• Não pode remover nem alterar avisos de direitos de autor

10. Privacidade & Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. A recolha, utilização e proteção das suas informações pessoais são reguladas pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada nos presentes Termos por referência.

Segurança dos Dados

Embora implementemos medidas de segurança para proteger as suas informações, reconhece que nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro e que fornece informações por sua conta e risco.

11. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com os presentes Termos ou com os nossos produtos não excederá o montante que pagou pelo produto específico que deu origem à reclamação.

12. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a VAZPE e os seus administradores, diretores, colaboradores, agentes e afiliadas de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas decorrentes de:

• A sua utilização dos nossos produtos ou serviços
• A sua violação dos presentes Termos
• A sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros

13. Lei Aplicável & Jurisdição

Os presentes Termos são regidos principalmente pelas leis da Alemanha, aplicando-se disposições específicas por jurisdição com base na sua localização e nos regulamentos locais aplicáveis que regem os produtos de vaping.

Enquadramento Jurídico Específico por Jurisdição

Responsabilidades dos Utilizadores Internacionais

Se aceder aos nossos serviços a partir de fora da Alemanha, reconhece e concorda que:

• É responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos locais
• Deve verificar se os produtos de vaping são legais na sua jurisdição
• Os requisitos e restrições de idade na sua localização prevalecem
• Os direitos de importação, impostos e o cumprimento das formalidades aduaneiras são da sua responsabilidade
• As leis locais de proteção do consumidor podem conferir direitos adicionais
• Os litígios podem estar sujeitos à jurisdição local, quando permitido por lei

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quando efetuarmos alterações materiais, iremos:

• Atualizar a data de “Última Atualização”
• Notificar os utilizadores registados por email
• Publicar um aviso das alterações no nosso website
• Fornecer um aviso prévio razoável para alterações materiais

A sua utilização continuada dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

15. Rescisão

Rescisão pela VAZPE

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, por conduta que consideremos violar estes Termos ou ser prejudicial para outros utilizadores, para nós ou para terceiros, ou por qualquer outro motivo ao nosso exclusivo critério.

Efeitos da Rescisão

• O seu direito de aceder e utilizar os nossos serviços termina imediatamente
• As encomendas pendentes podem ser canceladas ao nosso critério
• Os reembolsos serão processados de acordo com a nossa política de devoluções
• As disposições que devam sobreviver à rescisão manter-se-ão em vigor

16. Autonomia das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que os restantes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.

17. Informações de Contacto